TERMOS E CONDIÇÕES
Termos e Condições
Data de entrada em vigor: 01.01.2023
TISMO LONDON LTD
N.º de registo da empresa 13209341
Os presentes Termos e Condições («Termos») regem a sua utilização do site [your-reve.com] (o «Site») e a compra de quaisquer produtos oferecidos pela Tismo London Ltd («Tismo», «nós», «nosso», «nos»). Ao aceder ou utilizar o Site, ou ao efetuar uma encomenda, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Por favor, leia-os atentamente.
- Informações sobre a empresa
O site e todos os serviços associados são geridos pela Tismo London Ltd, uma empresa registada no Reino Unido. A nossa sede social situa-se em 32 London Bridge St, Londres SE1 9SG, Reino Unido.
- Produtos e disponibilidade
Todos os produtos apresentados no site estão sujeitos a disponibilidade. Devido à natureza exclusiva e de edição limitada dos nossos relógios, as quantidades são estritamente limitadas, e a atribuição das edições numeradas é determinada a nosso exclusivo critério.
- Preços e Pagamento
- Todos os preços são indicados em libras esterlinas (£) e incluem o IVA aplicável, salvo indicação expressa em contrário.
- O pagamento deve ser efetuado na totalidade no momento da encomenda, utilizando os métodos de pagamento disponibilizados no site.
- Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros tipográficos ou de preços antes da aceitação de uma encomenda.
- Confirmação da encomenda
Uma encomenda só será considerada aceite e só se considerará celebrado um contrato vinculativo mediante confirmação por escrito da Tismo London Ltd. No caso de relógios de edição limitada, a atribuição de um número de edição específico fará parte da confirmação da encomenda.
- Exclusões do direito de rescisão – Relógios de edição limitada e personalizados
Nos termos do o n.º 1, alínea b), do artigo 28.º do Regulamento de 2013 relativo aos Contratos de Consumo (Informação, Rescisão e Encargos Adicionais), o direito legal de rescisão previsto no artigo 29.º não se aplica a bens que sejam fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou que sejam claramente personalizados.
Todos os relógios de edição limitada são numerados individualmente e atribuídos ao comprador no momento da encomenda. Essa atribuição constitui uma forma de personalização na aceção do n.º 1, alínea b), do artigo 28.º do Regulamento. Por conseguinte, uma vez confirmada a encomenda e atribuído um número de edição específico, o comprador não tem nenhum direito legal de cancelar, devolver, trocar ou solicitar um reembolso com base numa mudança de opinião.
Esta disposição não prejudica os direitos legais do comprador ao abrigo da Lei dos Direitos do Consumidor de 2015 no que diz respeito a bens que apresentem defeitos, não tenham qualidade satisfatória, não sejam adequados à finalidade a que se destinam ou não correspondam à descrição.
- Entrega
- Envidaremos todos os esforços razoáveis para entregar os produtos dentro dos prazos indicados no momento da compra.
- O risco relativo à mercadoria passa para si no momento da entrega. A propriedade só será transferida após o pagamento integral ter sido recebido por nós.
Preços, IVA e taxas aduaneiras:
Todos os preços apresentados no site incluem IVA, quando aplicável. O IVA é aplicado de acordo com a legislação fiscal aplicável, com base na localização do comprador e na natureza da encomenda.
Uma vez que os produtos são enviados da Suíça, alguns destinos podem exigir o pagamento de direitos aduaneiros, impostos de importação, taxas de manuseamento ou outros encargos governamentais. Estes custos não estão incluídos no preço do produto nem nas taxas de envio padrão apresentadas no momento do pagamento.
Todos os encargos aduaneiros são da responsabilidade do comprador. A Tismo London Ltd não controla estes custos e não pode prever o montante final a pagar. Podemos fornecer documentação ou apoio razoável para ajudar no processo de desalfandegamento; no entanto, a responsabilidade final pelo pagamento, pelo cumprimento das normas e pela comunicação com as autoridades aduaneiras recai sobre o cliente.
- As remessas podem estar sujeitas a inspeção aduaneira, dependendo da legislação e dos procedimentos do país de destino. Quaisquer direitos aduaneiros, impostos de importação, comissões de despachante ou encargos administrativos aplicados durante este processo devem ser pagos pelo comprador. Os atrasos causados pelos trâmites aduaneiros não constituem motivo para cancelamento, reembolso ou indemnização. Embora possamos prestar assistência com a documentação sempre que possível, todos os encargos relacionados continuam a ser da responsabilidade do cliente.
- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo, entre outros, imagens, texto, marcas registadas, nomes comerciais, logótipos e desenhos, é propriedade exclusiva da Tismo London Ltd ou dos seus licenciantes. Não é permitido reproduzir, distribuir ou explorar de qualquer outra forma esse conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito.
- Limitação de responsabilidade
Nenhuma disposição dos presentes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da legislação do Reino Unido, incluindo a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, ou a responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas.
Na medida do permitido por lei:
- Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos indiretos, consequenciais ou incidentais decorrentes ou relacionados com a utilização do site ou com a compra de produtos.
- A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com uma encomenda não excederá, em caso algum, o preço total pago pelo produto em questão.
- Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Os Termos atualizados entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. A sua utilização continuada do site e/ou a realização de encomendas constitui a aceitação dos Termos revistos.
- Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos, bem como qualquer litígio ou reclamação que daí decorra ou que esteja com eles relacionado, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.